12 de junho de 2009

CNS recomenda a aprovação da PEC da Alimentação

Por iniciativa da Pastoral da Criança, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 196ª reunião plenária realizada em maio, decidiu apoiar a campanha nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui o Direito Humano à Alimentação na Constituição Federal.

O CND baseou sua decisão por considerar a alimentação "como determinante indispensável da saúde humana".  PEC 047/2003, que é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada no Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

A campanha em favor da PEC é coordenada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e o objetivo é ver a matéria aprovada até 16 de outubro, data em que é celebrado o Dia Mundial da Alimentação.

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