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O Controle Social da
Imagem da Mulher na Mídia
PEC-00485/2005 Desarquivada PDF  | Imprimir |
 

By Rachel Moreno,

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PEC-00485/2005 - Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.
 
 - 17/02/2011 Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011.

 
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