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Nota do Observatório Lei Maria da Penha

By Rachel Moreno,

Grupos feministas de Sto. André, presentes ao velório de Eloá - outubro de 2008

Nota do Observatório Lei Maria da Penha

As entidades que compõem o Observatório Lei Maria da Penha, reunidas em Salvador para avaliar a implementação da Lei Maria da Penha, entendem ser urgente que o Superior Tribunal de Justiça se posicione no sentido de considerar que a violência praticada contra a mulher por ex-namorado configura crime de violência doméstica enquadrando-se na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, especialmente após o recente e trágico episódio que resultou no homicídio da adolescente Eloá Cristina Pimentel da Silva, e que teve como autor seu ex-namorado.

Esse, aliás, foi o entendimento do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho e da Desembargadora Jane Silva que consideram que o namoro configura relação doméstica ou familiar porque se trata de uma relação de afeto, conforme artigo 5º, III da referida Lei. As entidades consorciadas, redigiram uma nota ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o seu posicionamento nessa direção.