| By Rachel Moreno,
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Mudança na redação sobre aborto é determinação de Lula, afirma Vannuchi, (2/2/2010)
Gilberto Costa / Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, confirmou que será alterada a redação da terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3). Por determinação do presidente Lula, serão modificadas às propostas que tratam do aborto, disse hoje (2) Vannuchi após reunião, em Brasília, com dom Dimas, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Segundo o ministro, as alterações ocorrerão após discussões com a própria CNBB e as organizações que participaram do processo de elaboração do programa, tais como o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
A Igreja Católica reagiu com satisfação ao recuo do governo. Segundo dom Dimas, a CNBB tem concordância de 80% dos pontos tratados no programa. “O problema foi colocar outros pontos que não são consenso, mas expressam pontos de vista de alguns setores da sociedade”, disse.
De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh), o processo de elaboração do PNDH levou cerca de dois anos entre as primeiras consultas públicas e os debates até a assinatura do decreto estabelecendo o programa.
“Para a igreja o que está no centro é a pessoa e sua dignidade. Sejam doentes em agonia ou embrião, todos têm direito à dignidade”, disse o bispo. “A boa ciência ensinou à igreja que a vida começa na concepção”, completou.
Vannuchi fez questão de assinalar o “respeito” à posição da igreja e “humildade” para modificar o PNDH 3. O ministro salientou que os religiosos “são defensores históricos dos direitos humanos e têm críticas legítimas”.
A conversa de Vannuchi e com dom Dimas durou mais de duas horas. Outros temas foram tratados, como a exposição de símbolos e imagens religiosas em locais públicos. Mas, nem o governo e nem a CNBB anunciaram nenhuma modificação nesse ponto no PNDH 3. “Não chegamos a discorrer sobre os símbolos. Mas na minha opinião não precisam negar o passado”, afirmou dom Dimas.
Para o ministro Vannuchi, o recuo do governo é natural e faz parte do jogo democrático. “Na democracia é assim; a busca da concertação”, disse, depois de conhecer melhor a posição da CNBB.
Edição: Aécio Amado
http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9518
Bispos católicos fazem abaixo-assinado contra programa de direitos humanos. Vannuchi diz que aborto será excluído, (3/2/2010)
O Globo
RIO e BRASÍLIA - Sessenta e sete bispos católicos, entre eles dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, e dom Eugenio Sales, arcebispo emérito do Rio, assinaram um abaixo-assinado rejeitando pontos do III Programa Nacional de Direitos Humanos . A nota, do dia 28 de janeiro, reafirma a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra a descriminalização do aborto, a união entre pessoas do mesmo sexo e a ideia de impedir a ostentação de símbolos religiosos .
A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária a descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos.
A nota assinada pelos bispos diz que o programa tem propostas que banalizam a vida e (...) corre o risco de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei de anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.
Vannuchi ouve queixas de secretário-geral da CNBB
Por determinação do presidente Lula, esse ponto será revisto. Sobre outras mudanças, serão necessárias consultas com os movimentos
Em Brasília, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reuniu-se com integrantes da CNBB e ouviu queixas do secretário-geral da entidade, dom Dimas Lara Barbosa, sobre alguns pontos do programa de direitos humanos. A CNBB pediu revisão não só do artigo que trata do aborto mas também a exclusão do decreto da proibição de símbolos religiosos e a retirada da permissão de adoção de crianças por casais homossexuais.
Vannuchi disse à CNBB que a defesa da descriminalização do aborto será extraída do programa, mas não deu a mesma garantia sobre os outros pedidos.
- Por determinação do presidente Lula , esse ponto será revisto. Sobre outras mudanças, serão necessárias consultas com os movimentos. Não pode parecer uma posição unilateral.
Dom Dimas disse a Vannuchi que o governo errou ao tratar de variados assuntos. Sobre a proibição de símbolos religiosos, ele afirmou que, em muitos locais públicos, o crucifixo nem deveria estar lá.
- Há cortes judiciais e casas legislativas onde imperam a iniquidade que a afronta é ao crucifixo - disse dom Dimas, que considera a proibição intolerância religiosa.
Vannuchi disse não acreditar que o Congresso aprovará a criação da Comissão Nacional da Verdade , que levantará informações sobre excessos do regime militar.
- Dificilmente será aprovado este ano. Mas espero que não leve quinze anos, como algumas propostas que defendemos.
http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9531
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