| By Rachel Moreno,
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Lula decidiu que, apesar da reação da Igreja, por causa da defesa
contida no decreto à legalização do aborto e do casamento de pessoas do
mesmo sexo; dos meios de comunicação, que entendem ser o texto
favorável à censura e ao controle do conteúdo; e do setor agrícola, que
repudia a manifesta defesa da invasão de terras pelo documento, por
enquanto o decreto ficará como está
Lula deve manter defesa do aborto e controle da mídia
Extraído de: Diario do Grande ABC - 16 horas atrás
Mesmo pressionado, o presidente Lula pretende resistir e não fazer mais nenhuma mudança no polêmico decreto do PNDH (Programa Nacional dos Direitos Humanos), informou sua assessoria. Lula decidiu que, apesar da reação da Igreja, por causa da defesa contida no decreto à legalização do aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo; dos meios de comunicação, que entendem ser o texto favorável à censura e ao controle do conteúdo; e do setor agrícola, que repudia a manifesta defesa da invasão de terras pelo documento, por enquanto o decreto ficará como está.
Segundo um assessor de Lula, o presidente considera que o maior problema já foi sanado - a divergência entre grupos de defensores dos direitos humanos e o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, por causa da possibilidade de revisão da Lei da Anistia. Como Lula recuou, mudou o texto do decreto e determinou a criação de grupo de trabalho com a participação da Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Secretaria dos Direitos Humanos na formulação de anteprojeto de lei da Comissão da Verdade, a questão estaria resolvida.
Quanto à possibilidade de controle da imprensa e restrição à sua liberdade, Lula deixou recado com a assessoria: "Não brinco com esse assunto. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. O decreto não propõe controle sobre nada, sobre nenhuma mídia. Se propõe que sejam apurados abusos contra os direitos humanos, caberá aos órgãos responsáveis verificar o que está ocorrendo, como é hoje".
As entidades representativas dos meios de comunicação, no entanto, entendem que há sim tentativa de restringir a liberdade de imprensa. Para o consultor jurídico da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Rodolfo Machado Moura, o texto tem "ilegalidades". Disse que a interferência e o monitoramento estão previstos no decreto assinado no dia 21, e lembrou que o PNDH prevê "instituir critérios editoriais para criar ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como dos que cometem violações", além de propor mudanças na concessão de emissoras de rádio e TV.
Para assessores de Lula, o presidente considera que o decreto não se aplica por ele mesmo. Sempre que houver a necessidade de se criar projeto de lei ou texto de decreto para que algum indicativo dele seja cumprido, as partes resolverão as divergências. Por exemplo: se alguém quiser apresentar em nome do governo proposta para legalizar o aborto ou o casamento de pessoas do mesmo sexo, as partes serão chamadas a debate. Elas resolverão as diferenças, e o Congresso cuidará do texto final.
Ontem, dezenas de entidades protocolaram, no escritório da Presidência em São Paulo, carta de apoio ao PNDH. O grupo, que reúne de organizações de defesa dos direitos humanos a sindicatos, ainda pediu a saída dos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura), críticos do plano. A carta foi assinada por entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Grupo Tortura Nunca Mais.
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